PARA PACIENTES E FAMILIARES

Direito à Saúde

Atuação em situações nas quais o paciente precisa fazer valer uma prescrição ou acessar tratamento diante de planos de saúde ou do Poder Público.

Enrico Batoni em ambiente profissional

ATUAÇÃO

Problemas concretos de acesso à saúde.

O ponto de partida é entender o que foi prescrito, o que foi negado ou está demorando e qual o impacto dessa situação sobre a saúde do paciente.

COMO ANALISAMOS

Uma negativa não encerra necessariamente a discussão.

O fundamento apresentado pelo plano ou pelo Poder Público precisa ser confrontado com a prescrição médica, o diagnóstico, a urgência, os documentos administrativos, a regulamentação e a jurisprudência aplicável.

Documentos que normalmente ajudam

  • relatório médico atualizado e prescrição;
  • exames relacionados ao diagnóstico;
  • negativa formal, protocolos e comunicações;
  • contrato ou carteirinha do plano, quando houver;
  • documentos da regulação/fila do SUS, quando aplicável;
  • comprovação da urgência ou das consequências da demora.
Importante: a existência de indicação médica não significa que toda negativa seja automaticamente ilegal. Cada caso precisa ser analisado tecnicamente.